Política de Privacidade

1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento

Respeitamos a privacidade dos consumidores e a proteção dos seus dados pessoais. Comprometemo-nos a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com a legislação aplicável.

A presente Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais relacionadas com o acesso, a navegação e a utilização do website cerilirisis.com, bem como com a compra de mobiliário e produtos relacionados, a realização de encomendas, a prestação de serviços pós-venda e as comunicações estabelecidas connosco.

Esta política aplica-se às seguintes situações:

• Quando os utilizadores acedem ao website, consultam produtos ou utilizam as funcionalidades disponíveis.
• Quando criam uma conta, fornecem informações pessoais, efetuam encomendas ou realizam compras.
• Quando fornecem dados de entrega, informações de contacto e outros elementos relacionados com as encomendas.
• Quando nos contactam por correio eletrónico, telefone ou outros canais disponíveis.
• Quando utilizam o carrinho de compras, consultam encomendas ou recorrem a outros serviços do website.
• Quando interagem com o website através de Cookies ou tecnologias semelhantes.

Esta política explica quais os dados pessoais que podemos recolher, como são utilizados e conservados, em que circunstâncias podem ser comunicados a terceiros e quais os direitos que os titulares dos dados podem exercer ao abrigo da legislação aplicável.

Contactos:

• Website: cerilirisis.com
• Correio eletrónico: client@cerilirisis.com

2. Recolha de dados pessoais e Cookies

2.1 Dados pessoais fornecidos diretamente pelos utilizadores

Quando os utilizadores visitam o website, efetuam encomendas ou entram em contacto connosco, poderemos recolher, na medida necessária à prestação dos serviços, as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome e outras informações necessárias à identificação no âmbito de uma encomenda ou serviço.
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone e outras informações de contacto necessárias.
• Dados de entrega: morada de entrega, código postal, localidade e outras informações necessárias à entrega dos produtos.
• Dados das encomendas: produtos adquiridos, número da encomenda, valor, estado da encomenda e registos das transações correspondentes.
• Dados de comunicação: conteúdos das mensagens, pedidos de assistência, solicitações pós-venda e registos das comunicações efetuadas por correio eletrónico ou telefone.

Os utilizadores devem assegurar que as informações fornecidas são exatas e completas, atualizando-as sempre que ocorram alterações relevantes.

2.2 Dados gerados durante as compras e a utilização do website

Durante a navegação e a realização de compras, poderemos tratar informações relacionadas com a utilização do website e com as atividades comerciais, incluindo:

• Produtos consultados e páginas visitadas.
• Produtos adicionados ao carrinho de compras e respetivos registos de utilização.
• Submissão de encomendas, estado das transações e registos de assistência pós-venda.
• Informações sobre a interação dos utilizadores com as funcionalidades do website.
• Frequência de acesso e informações relacionadas com a utilização do website.

Estas informações destinam-se a apoiar o processo de compra, manter os registos das encomendas e melhorar os serviços disponibilizados.

2.3 Informações técnicas recolhidas automaticamente

Durante o acesso ao website, poderão ser recolhidas automaticamente determinadas informações técnicas e relativas aos dispositivos utilizados, nomeadamente:

• Endereço IP.
• Tipo e versão do navegador.
• Tipo de dispositivo e informações sobre o sistema operativo.
• Data, hora e registos de acesso.
• Páginas visitadas e registos de interação com o website.
• Informações técnicas relacionadas com o funcionamento, a segurança e a identificação de falhas.

Estas informações podem ser utilizadas para assegurar o funcionamento normal do website, manter a segurança, identificar acessos anómalos e resolver problemas técnicos.

2.4 Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar Cookies e tecnologias semelhantes para assegurar as funcionalidades essenciais do website, guardar as preferências dos utilizadores e melhorar a experiência de navegação.

Consoante a sua finalidade, os Cookies podem ser divididos nas seguintes categorias:

Cookies estritamente necessários

Os Cookies estritamente necessários permitem assegurar o funcionamento básico do website, incluindo funcionalidades do carrinho de compras, processamento de encomendas, gestão de sessões de utilizador e segurança do website.

As tecnologias que cumpram efetivamente os requisitos legais de necessidade estrita poderão beneficiar da exceção legal ao consentimento, mantendo-se a obrigação de prestar informações claras aos utilizadores.

Cookies de funcionalidade

Os Cookies de funcionalidade podem ser utilizados para guardar o idioma escolhido, as preferências de navegação ou outras configurações personalizadas, melhorando a experiência dos utilizadores em visitas posteriores.

Se estes Cookies não forem estritamente necessários para prestar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador, apenas poderão ser ativados após a obtenção de consentimento válido.

Cookies de análise e estatística

Os Cookies de análise e estatística podem ser utilizados para compreender o número de visitas, a utilização das páginas e a interação dos utilizadores com o website, permitindo avaliar o seu desempenho e melhorar os serviços.

Estes Cookies não são necessários para o funcionamento básico do website e apenas serão ativados após a obtenção de consentimento prévio e válido do utilizador.

Cookies de terceiros

Alguns Cookies ou tecnologias semelhantes poderão ser instalados por terceiros que participem efetivamente no funcionamento do website ou na prestação de serviços relacionados.

Caso sejam utilizados Cookies de terceiros, serão disponibilizadas informações adequadas sobre a sua utilização efetiva, incluindo as respetivas finalidades, as categorias de terceiros envolvidos e os mecanismos de consentimento aplicáveis.

Os nomes dos prestadores de serviços, os nomes específicos dos Cookies e as configurações técnicas que não tenham sido confirmados não serão apresentados nesta política como factos estabelecidos.

2.5 Consentimento e gestão de Cookies

Os Cookies estritamente necessários e os Cookies não essenciais estão sujeitos a requisitos legais distintos.

Relativamente aos Cookies de funcionalidade, análise, estatística e outras categorias não essenciais, apenas procederemos ao respetivo armazenamento ou acesso após a obtenção de consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco do utilizador.

Os utilizadores deverão poder escolher livremente entre as seguintes opções:

• Aceitar todos os Cookies.
• Rejeitar todos os Cookies não essenciais.
• Selecionar individualmente as categorias de Cookies que pretendem permitir.

A aceitação e a rejeição dos Cookies não essenciais deverão ser opções igualmente acessíveis.

A simples continuação da navegação no website, a deslocação da página ou a ausência de uma escolha ativa não serão consideradas formas válidas de consentimento para a utilização de Cookies não essenciais.

A rejeição de Cookies não essenciais não deverá afetar o funcionamento normal das funcionalidades essenciais do website.

Os utilizadores poderão alterar ou retirar o consentimento anteriormente concedido através da interface de configuração de Cookies disponibilizada no website. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente com base num consentimento válido.

3. Utilização e partilha de dados pessoais

3.1 Finalidades da utilização dos dados pessoais

Utilizamos os dados pessoais apenas quando existe um fundamento jurídico adequado e na medida necessária para alcançar finalidades específicas, nomeadamente:

Processamento de encomendas e serviços de compra

• Receber e processar as encomendas submetidas pelos utilizadores.
• Verificar as informações das encomendas e o estado dos pagamentos.
• Organizar a entrega dos produtos e enviar as notificações necessárias.
• Tratar pedidos de cancelamento, devolução, reembolso e assistência pós-venda.

Atendimento ao cliente e comunicações

• Responder a questões e pedidos de assistência dos utilizadores.
• Tratar problemas relacionados com produtos, entregas e encomendas.
• Fornecer confirmações de encomenda e notificações de serviço necessárias.
• Manter registos das comunicações relacionadas com encomendas e assistência pós-venda.

Funcionamento e melhoria do website

• Assegurar o funcionamento normal do website.
• Otimizar as páginas, funcionalidades e processos de compra.
• Analisar a utilização do website para melhorar a experiência dos utilizadores.
• Identificar problemas técnicos e realizar a manutenção necessária.

Segurança e gestão de riscos

• Identificar acessos anómalos e potenciais atividades fraudulentas.
• Proteger as contas dos utilizadores, as encomendas e as informações das transações.
• Manter a segurança do website e dos serviços relacionados.
• Investigar e tratar incidentes de segurança, quando necessário.

Cumprimento de obrigações legais

• Cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
• Conservar os registos das transações quando exigido por lei.
• Fornecer informações às autoridades competentes quando legalmente solicitado.
• Tratar litígios e proteger interesses legítimos.

Atividades de marketing e promoção

Se forem realizadas atividades de marketing, utilizaremos os dados pessoais correspondentes apenas quando exista um fundamento jurídico adequado.

Para as comunicações de marketing eletrónico que exijam legalmente consentimento, apenas enviaremos essas comunicações após obtermos um consentimento válido.

Relativamente aos clientes existentes, poderemos recorrer à exceção legal aplicável à promoção de produtos ou serviços próprios análogos aos anteriormente adquiridos, desde que estejam reunidos todos os requisitos legais e seja disponibilizada uma possibilidade gratuita e simples de oposição, tanto no momento da recolha dos dados como em cada comunicação.

Os utilizadores poderão retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento para fins de marketing direto a qualquer momento.

As confirmações de encomendas, notificações de pagamento e informações de entrega necessárias à prestação dos serviços de compra não constituem, por si só, comunicações exclusivamente promocionais.

3.2 Partilha de dados pessoais

Para concluir encomendas, prestar os serviços relacionados e assegurar o funcionamento normal do website, poderemos disponibilizar dados pessoais às seguintes categorias de destinatários, na medida estritamente necessária:

Prestadores de serviços de logística e entrega

Para organizar a entrega dos produtos, poderá ser necessário fornecer o nome do destinatário, o número de telefone, a morada de entrega e as informações relevantes da encomenda.

Prestadores de serviços de pagamento

Durante o processamento de transações, os prestadores de serviços de pagamento envolvidos poderão tratar as informações necessárias para verificar os pagamentos, processar as transações e realizar os controlos de risco correspondentes.

Não recolhemos nem conservamos, por iniciativa própria e sem necessidade, informações completas de segurança dos cartões bancários.

Prestadores de alojamento e manutenção técnica do website

No âmbito do funcionamento do website, da manutenção dos sistemas e do apoio técnico, os prestadores de serviços envolvidos poderão ter acesso a determinadas informações técnicas ou dados pessoais, na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.

Prestadores de atendimento ao cliente e apoio operacional

Durante a prestação de serviços de atendimento ao cliente e de apoio operacional necessário, os prestadores envolvidos poderão tratar as informações de contacto ou os dados das encomendas necessários às funções que lhes forem atribuídas.

Autoridades públicas e entidades reguladoras

Quando a lei, um procedimento judicial ou uma autoridade pública competente o exigir legalmente, poderemos fornecer os dados pessoais relevantes na medida permitida ou exigida pela legislação aplicável.

3.3 Proteção dos dados tratados por terceiros

Quando estejam envolvidos terceiros no tratamento de dados pessoais, adotaremos medidas adequadas, em conformidade com a legislação aplicável, para definir as finalidades, o âmbito do tratamento e as respetivas responsabilidades.

Sempre que aplicável, exigiremos que os prestadores de serviços que atuem como subcontratantes tratem os dados pessoais de acordo com os contratos correspondentes e com as obrigações de proteção de dados, não podendo utilizar as informações obtidas para finalidades não autorizadas.

Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores como mercadoria, nem divulgamos informações pessoais a terceiros sem relação com os serviços na ausência de fundamento jurídico adequado.

3.4 Transferências internacionais de dados

A existência de uma morada de contacto nos Estados Unidos não significa, por si só, que os dados pessoais sejam efetivamente armazenados nesse país ou para aí transferidos.

Se os serviços tecnológicos ou os serviços de terceiros efetivamente utilizados envolverem transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, cumpriremos as disposições do Capítulo V do RGPD, tendo em conta as circunstâncias concretas e recorrendo, quando aplicável, a decisões de adequação, garantias adequadas ou outros mecanismos legais de transferência.

Sempre que existam transferências desta natureza, os utilizadores poderão solicitar informações adicionais através dos contactos indicados nesta política, incluindo informações sobre as garantias aplicáveis.

4. Conservação de dados e gestão de Cookies

4.1 Prazos de conservação dos dados pessoais

Não conservamos os dados pessoais dos utilizadores por tempo indeterminado. Os prazos de conservação são determinados de acordo com a categoria dos dados, a finalidade do tratamento e as exigências da legislação aplicável.

Em particular:

• Dados de encomendas e transações: São conservados de acordo com as necessidades de processamento das encomendas, assistência pós-venda, obrigações fiscais e contabilísticas e demais prazos legais aplicáveis.
• Dados de contacto e comunicação: São conservados durante o período necessário para tratar os pedidos de informação, solicitações pós-venda e outras questões relacionadas.
• Dados técnicos e de acesso: São conservados de acordo com as necessidades efetivas de segurança do website, manutenção técnica e análise do seu funcionamento.
• Dados relacionados com marketing: São conservados enquanto existir um fundamento jurídico válido para o respetivo tratamento, devendo o tratamento correspondente cessar após a retirada do consentimento ou a apresentação de uma oposição válida, nos termos da legislação aplicável.
• Dados relacionados com Cookies: São conservados de acordo com as finalidades, características técnicas e períodos de validade das diferentes categorias de Cookies.

Se a legislação exigir a conservação de determinados dados pessoais, ou se estes continuarem a ser necessários para resolver litígios pendentes, cumprir obrigações contratuais ou proteger interesses legítimos, poderemos conservá-los durante o período permitido por lei.

Quando os dados pessoais deixarem de ter uma finalidade legítima ou um fundamento de conservação, procederemos à sua eliminação ou anonimização, em conformidade com a legislação aplicável.

4.2 Conservação e gestão de Cookies

As diferentes categorias de Cookies podem ter prazos de conservação distintos.

Cookies de sessão: Normalmente deixam de estar ativos quando o utilizador termina a sessão de navegação ou fecha o navegador.

Cookies persistentes: Podem permanecer armazenados no dispositivo após o encerramento do navegador, mantendo-se ativos até ao termo do prazo definido ou até serem eliminados pelo utilizador.

Os períodos efetivos de conservação dos Cookies deverão ser determinados de acordo com as respetivas finalidades, configurações técnicas e requisitos dos serviços envolvidos. Não será aplicado um prazo uniforme a todos os Cookies sem fundamento.

4.3 Como gerir os Cookies

Os utilizadores podem gerir as suas preferências através da interface de configuração de Cookies disponibilizada no website, incluindo:

• Aceitar ou rejeitar Cookies não essenciais.
• Selecionar individualmente as categorias de Cookies que pretendem permitir.
• Consultar as finalidades e informações relevantes sobre os Cookies.
• Alterar ou retirar o consentimento anteriormente concedido.

Relativamente aos Cookies não essenciais cujo tratamento tenha como fundamento o consentimento do utilizador, a retirada desse consentimento implica a cessação do tratamento futuro baseado nesse consentimento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Os utilizadores também podem consultar, restringir ou eliminar os Cookies armazenados através das definições do respetivo navegador.

Importa salientar que a desativação ou eliminação de determinados Cookies essenciais poderá impedir o funcionamento correto do carrinho de compras, dos processos de encomenda ou de outras funcionalidades básicas do website.

5. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável, os utilizadores beneficiam dos seguintes direitos em matéria de proteção de dados pessoais.

5.1 Direito de acesso

Os utilizadores têm o direito de saber se estamos a tratar os seus dados pessoais e, dentro dos limites previstos na lei, de obter uma cópia dos dados e informações sobre o respetivo tratamento.

5.2 Direito de retificação

Se os utilizadores verificarem que os seus dados pessoais estão incorretos, incompletos ou desatualizados, poderão solicitar a sua retificação ou atualização.

5.3 Direito ao apagamento

Nas situações previstas no RGPD, os utilizadores podem solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.

No entanto, se determinados dados ainda forem necessários para cumprir obrigações legais, conservar registos de transações e documentos contabilísticos ou tratar litígios, poderemos conservar as informações estritamente necessárias, nos termos da legislação aplicável.

5.4 Direito à limitação do tratamento

Nas situações previstas na lei, por exemplo, quando a exatidão dos dados é contestada, quando o tratamento é considerado ilícito ou quando já não necessitamos dos dados, mas o utilizador precisa deles para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, poderá ser solicitada a limitação do tratamento.

5.5 Direito à portabilidade dos dados

Quando o tratamento se basear no consentimento do utilizador ou na execução de um contrato e for realizado por meios automatizados, o utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu, nos termos legalmente aplicáveis.

Quando estejam reunidas as condições legais, poderá solicitar que os dados sejam disponibilizados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou que sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

5.6 Direito de oposição

Quando o tratamento dos dados pessoais se basear em interesses legítimos, os utilizadores poderão apresentar oposição, com base na sua situação particular, nos termos previstos na lei.

Se os dados pessoais forem utilizados para fins de marketing direto, os utilizadores têm o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento. Após recebermos uma oposição válida, deixaremos de tratar os dados pessoais para fins de marketing direto.

5.7 Direito de retirar o consentimento

Relativamente às atividades de tratamento de dados pessoais cujo fundamento jurídico seja o consentimento do utilizador, este poderá retirar o consentimento anteriormente concedido a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada, com base num consentimento válido.

Se o utilizador retirar o consentimento para a utilização de Cookies não essenciais, deixaremos de realizar as operações futuras correspondentes com base nessa autorização.

5.8 Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas

Nas condições previstas no RGPD, os utilizadores têm o direito de não ficar sujeitos a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos que lhes digam respeito ou que os afetem significativamente de forma semelhante, salvo nas exceções previstas na lei.

5.9 Direito de apresentar reclamação

Se os utilizadores considerarem que o tratamento dos seus dados pessoais viola os direitos que lhes são legalmente reconhecidos, poderão apresentar uma reclamação junto da autoridade portuguesa de controlo da proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt/

5.10 Como exercer os direitos relativos aos dados pessoais

Se os utilizadores pretenderem exercer algum dos direitos acima indicados, poderão contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico:

client@cerilirisis.com

Para facilitar a identificação e o tratamento do pedido, recomendamos que a mensagem indique o direito que pretende exercer e os elementos relevantes da solicitação.

Quando seja efetivamente necessário, poderemos solicitar informações razoáveis e proporcionais para verificar a identidade do titular dos dados ou do seu representante legalmente autorizado.

Trataremos os pedidos de acordo com os requisitos do artigo 12.º do RGPD e responderemos, em regra, no prazo de um mês a contar da receção do pedido.

Se o pedido for complexo ou se forem recebidos vários pedidos, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, quando legalmente permitido. Nesse caso, informaremos o utilizador dos motivos da prorrogação durante o prazo inicial de um mês.

O exercício dos direitos relativos aos dados pessoais é, em princípio, gratuito. No entanto, perante pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a legislação permite, quando estejam reunidas as condições aplicáveis, cobrar uma taxa razoável ou recusar o pedido, explicando os respetivos motivos.

Os pedidos de apagamento, limitação do tratamento ou exercício de outros direitos serão avaliados de acordo com o respetivo fundamento jurídico. Estes direitos não implicam que todos os dados possam ser eliminados ou que todo o tratamento possa ser interrompido em qualquer circunstância.

6. Fundamentos jurídicos do tratamento de dados

Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679, RGPD), a Lei portuguesa n.º 58/2019 e a legislação aplicável em matéria de privacidade nas comunicações eletrónicas.

Todas as atividades de tratamento de dados pessoais devem respeitar os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação e segurança.

Consoante a finalidade específica do tratamento, poderemos recorrer aos seguintes fundamentos jurídicos:

6.1 Execução de um contrato

Quando os utilizadores adquirem produtos ou recorrem a serviços relacionados com as compras, poderemos tratar os dados pessoais necessários à execução do contrato ou à realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelos próprios utilizadores.

Por exemplo:

• Processar as encomendas submetidas pelos utilizadores.
• Verificar os pagamentos e o estado das encomendas.
• Organizar a entrega dos produtos.
• Enviar confirmações de encomenda e notificações de serviço necessárias.
• Tratar devoluções, reembolsos e pedidos de assistência pós-venda.

Se os utilizadores não fornecerem as informações necessárias à realização da transação, poderemos não conseguir concluir a encomenda ou prestar o serviço correspondente.

6.2 Cumprimento de obrigações legais

Quando a legislação exigir o tratamento ou a conservação de determinadas informações, poderemos tratar os dados pessoais necessários para cumprir as respetivas obrigações legais.

Por exemplo:

• Cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas aplicáveis.
• Conservar os registos das transações exigidos por lei.
• Cooperar com procedimentos de fiscalização ou judiciais legalmente aplicáveis.
• Cumprir outras obrigações previstas na legislação aplicável.

6.3 Interesses legítimos

Poderemos tratar os dados pessoais necessários com base nos nossos interesses legítimos, desde que os direitos e as liberdades fundamentais dos utilizadores não prevaleçam sobre esses interesses.

As finalidades correspondentes poderão incluir:

• Manter a segurança e o funcionamento normal do website.
• Identificar e prevenir potenciais atividades fraudulentas.
• Resolver falhas técnicas do website.
• Melhorar as funcionalidades e a qualidade dos serviços.
• Tratar litígios relacionados com transações e proteger interesses legítimos.

Nos tratamentos baseados em interesses legítimos, avaliaremos, de acordo com as circunstâncias concretas, o equilíbrio entre os interesses envolvidos e os direitos dos utilizadores, respeitando o direito de oposição legalmente reconhecido.

6.4 Consentimento do utilizador

Para as atividades de tratamento de dados que exijam legalmente o consentimento dos utilizadores, obteremos um consentimento válido antes de iniciar o respetivo tratamento.

Estas situações poderão incluir:

• O envio de comunicações promocionais para as quais seja legalmente necessário consentimento.
• A utilização de Cookies de funcionalidade não essenciais.
• A utilização de Cookies de análise e estatística.
• A utilização de outras tecnologias ou serviços que exijam autorização prévia nos termos da lei.

Os utilizadores podem retirar o consentimento anteriormente concedido a qualquer momento. Essa retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada com base num consentimento válido.

6.5 Fundamentos jurídicos relativos aos Cookies e ao tratamento de dados pessoais

A utilização de Cookies deve também respeitar a Lei portuguesa n.º 41/2004, na sua redação atual, e as respetivas disposições relativas à privacidade nas comunicações eletrónicas.

As tecnologias estritamente necessárias à transmissão de comunicações ou à prestação de serviços expressamente solicitados pelos utilizadores poderão beneficiar das exceções legalmente previstas.

Relativamente aos restantes Cookies não essenciais, apenas permitiremos o armazenamento de informações ou o acesso às informações armazenadas no equipamento dos utilizadores após a obtenção de consentimento prévio e válido.

Importa esclarecer que o consentimento para a utilização de Cookies não essenciais não representa, por si só, o consentimento para todas as restantes atividades de tratamento de dados pessoais. Cada atividade de tratamento deve dispor de um fundamento jurídico próprio e adequado.

6.6 Legislação aplicável e princípios de proteção de dados

No tratamento de dados pessoais, observamos os seguintes diplomas e princípios:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679, RGPD).
• Lei portuguesa n.º 58/2019, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.
• Lei portuguesa n.º 41/2004, na sua redação atual, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas e aos requisitos aplicáveis aos Cookies.
• Outras disposições legais da União Europeia e de Portugal aplicáveis às atividades de tratamento de dados pessoais em causa.

De acordo com as finalidades efetivas do tratamento e a legislação aplicável, determinaremos de forma adequada o âmbito da recolha de dados, as formas de utilização, as categorias de destinatários e os períodos de conservação, adotando medidas apropriadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores.

7. Contactos

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, a recolha e utilização de dados pessoais, a gestão de Cookies ou o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Telefone: +1 (513) 473-2787
E-mail: client@cerilirisis.com
Endereço: 4614 Greenlee Ave, Cincinnati, OH 45217, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)