Política de Serviço
1. Âmbito de aplicação e utilização do website
O website disponibiliza serviços de consulta e compra online de mobiliário e artigos para o lar, destinados a consumidores em Portugal, com entregas em todo o território português.
Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a respeitar a legislação aplicável e os presentes Termos e Condições. Antes de efetuar uma encomenda, deverá consultar as informações relativas aos produtos, preços, condições de entrega, pagamentos e políticas de pós-venda.
Os presentes Termos devem ser lidos em conjunto com as políticas específicas de envio, cancelamento, devoluções e reembolsos, privacidade e cookies disponibilizadas no website. Em caso de conflito, prevalecem as disposições legais imperativas aplicáveis.
2. Conta de utilizador e utilização responsável
2.1. Conta de utilizador
Caso o website disponibilize funcionalidades de registo ou início de sessão, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por comunicar-nos qualquer suspeita de utilização não autorizada da sua conta.
Não é permitido utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos, violar direitos de terceiros, interferir com o seu funcionamento ou tentar aceder a áreas e informações sem autorização.
A necessidade de criar uma conta para concluir uma compra dependerá das condições efetivamente apresentadas durante o processo de encomenda.
2.2. Funcionamento do website
Adotamos medidas razoáveis para assegurar o funcionamento adequado do website e a clareza das informações disponibilizadas.
Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas, problemas de ligação ou indisponibilidade de serviços externos. Sempre que possível, procuraremos minimizar os efeitos dessas situações.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que nos seja legalmente imputável.
3. Produtos, disponibilidade e preços
3.1. Informações sobre os produtos
Procuramos apresentar descrições, imagens, características e especificações dos produtos de forma clara e rigorosa.
A apresentação visual das cores poderá variar ligeiramente em função do dispositivo ou das definições do ecrã utilizado. Estas diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor quando o produto entregue não corresponda ao contrato.
O consumidor deverá consultar as informações disponibilizadas na página de cada produto antes de efetuar a encomenda. Em caso de dúvida, poderá contactar o serviço de apoio ao cliente.
3.2. Disponibilidade
A disponibilidade dos produtos depende das existências efetivamente disponíveis.
Se, após a realização de uma encomenda, verificarmos que um produto não pode ser fornecido, informaremos o consumidor sem demora injustificada e apresentaremos uma solução adequada, incluindo o reembolso dos montantes devidos, quando aplicável.
A indisponibilidade de um produto não permite afastar os direitos do consumidor decorrentes de um contrato validamente celebrado.
3.3. Preços e encargos
Os preços e os encargos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda.
Os custos de envio e quaisquer outros encargos adicionais serão comunicados de forma clara antes de o consumidor assumir a obrigação de pagamento. Não serão cobrados encargos adicionais que não tenham sido previamente informados e aceites nos termos legalmente exigidos.
Antes de concluir a encomenda, o consumidor deverá confirmar os produtos selecionados, as quantidades, os preços, os custos de envio e o montante total a pagar.
Se for identificado um erro evidente na apresentação de um preço ou de outra informação comercial, a situação será analisada de acordo com as circunstâncias concretas e a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
4. Encomendas e pagamentos
4.1. Realização de encomendas
Antes de submeter a encomenda, o consumidor deverá verificar cuidadosamente:
- Os produtos, respetivas características e quantidades;
- O nome e a morada de entrega;
- Os dados de contacto;
- O preço dos produtos e os custos de envio;
- O valor total a pagar e as restantes informações apresentadas no processo de finalização da compra.
A encomenda será processada de acordo com as etapas apresentadas no website. A submissão da encomenda, a confirmação do contrato, a confirmação do pagamento e a expedição dos produtos são momentos distintos, determinados pelo processo de compra e pela legislação aplicável.
Após a celebração do contrato, as informações legalmente exigidas serão disponibilizadas ao consumidor num suporte duradouro, nos termos da lei.
4.2. Métodos de pagamento
O website disponibiliza os seguintes métodos de pagamento por cartão, desde que apresentados como disponíveis durante o processo de finalização da encomenda:
- Visa
- Mastercard
- American Express
- JCB
- Discover
- Diners Club
O consumidor deverá verificar o montante total antes de concluir o pagamento.
Em caso de falha, atraso na confirmação ou dúvida sobre o estado de um pagamento, recomendamos que o consumidor verifique primeiro o estado da encomenda e contacte o serviço de apoio ao cliente antes de tentar efetuar um novo pagamento, evitando possíveis cobranças duplicadas.
5. Envio e entrega
5.1. Área de entrega e custos
As entregas são efetuadas em todo o território português.
- Encomendas de valor inferior a 90 €: custo de envio de 9,99 €.
- Encomendas de valor igual ou superior a 90 €: envio gratuito.
Os custos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da encomenda.
5.2. Processamento e transporte
O prazo habitual de processamento é de 1 a 3 dias úteis, de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados aplicáveis.
Após a expedição, o prazo estimado de transporte é de 8 a 15 dias úteis. Este prazo é indicativo e poderá variar em função de circunstâncias relacionadas com o transporte ou outras situações externas.
Os transportadores utilizados incluem:
- DHL Express
- UPS®
- FedEx
Quando estiver disponível um serviço de seguimento, os respetivos dados serão enviados ao consumidor por correio eletrónico após a expedição.
5.3. Prazos legais e responsabilidade pela entrega
Os prazos de processamento e de transporte são apresentados separadamente para efeitos informativos. A entrega efetiva deverá respeitar a data ou o período acordado com o consumidor e os prazos legalmente aplicáveis.
Na ausência de uma data de entrega acordada, os bens deverão ser entregues sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato.
Se a entrega não ocorrer dentro do prazo aplicável, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação portuguesa, incluindo solicitar um prazo adicional adequado ou, nas situações legalmente previstas, resolver o contrato.
A responsabilidade pela perda ou dano dos bens durante o transporte transfere-se, em regra, quando o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, sem prejuízo das exceções previstas na lei.
Os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis. Os procedimentos aduaneiros serão tratados pelo prestador de serviços logísticos contratado, quando aplicável. Qualquer encargo adicional que possa ser legalmente exigido deverá ser comunicado ao consumidor nos termos da lei.
Para mais informações, consulte a Política de Envio disponibilizada no website.
6. Cancelamento de encomendas
6.1. Encomendas ainda não expedidas
O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição, através dos contactos disponibilizados no website.
Analisaremos o estado da encomenda e informaremos o consumidor sobre o resultado do pedido. Quando o cancelamento for aceite, os montantes pagos serão reembolsados através do método de pagamento original, salvo acordo legalmente admissível em contrário.
6.2. Encomendas expedidas
Após a expedição, poderá já não ser possível cancelar a encomenda através do procedimento comum de cancelamento.
No entanto, a expedição dos produtos não prejudica o direito legal de livre resolução nem os restantes direitos do consumidor. Quando aplicável, o consumidor poderá exercer esses direitos nos termos da legislação e da Política de Devoluções e Reembolsos.
6.3. Direito de livre resolução
O consumidor dispõe, em regra, de um prazo legal de 14 dias para exercer o direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância relativos à compra de bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo começa a contar a partir do momento em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. No caso de entregas separadas, aplica-se o momento de receção determinado pela legislação.
O procedimento comum de cancelamento não limita o exercício deste direito.
Para mais informações, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, reembolsos e conformidade dos produtos
7.1. Direito legal de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso da compra de bens, o prazo começa normalmente no dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, recebe fisicamente os bens. Quando uma encomenda inclui vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último bem ou elemento, nos termos da lei.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo legal de 14 dias, salvo disposição legal diferente aplicável ao caso.
Os reembolsos serão efetuados nos prazos e condições previstos na legislação aplicável. Quando legalmente devido, serão incluídos os custos da modalidade de entrega normal. Os custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa poderão não ser reembolsados, nos termos da lei.
Nas situações legalmente previstas, poderemos aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova do seu envio antes de efetuar o reembolso.
7.2. Prazo adicional de devolução voluntária de 40 dias
Para além do prazo legal de livre resolução, disponibilizamos um prazo adicional de devolução voluntária de 40 dias, contado a partir da receção dos produtos.
Este benefício comercial é adicional e não substitui, reduz ou limita o direito legal de livre resolução de 14 dias nem quaisquer outros direitos imperativos do consumidor.
As condições, os custos e os procedimentos aplicáveis às devoluções voluntárias encontram-se descritos na Política de Devoluções e Reembolsos.
7.3. Devoluções, trocas e produtos não conformes
Disponibilizamos um serviço de devolução, mas não asseguramos um serviço de troca direta como procedimento comercial habitual. Caso pretenda outro produto, o consumidor poderá, quando aplicável, devolver o artigo e efetuar uma nova encomenda.
Esta regra não afeta os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade do produto com o contrato. Nestas situações, o consumidor poderá beneficiar dos meios de reposição da conformidade e de outros direitos previstos na lei, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.
Em caso de produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, o pedido será analisado de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável. Os custos que legalmente sejam da nossa responsabilidade não serão transferidos injustificadamente para o consumidor.
O consumidor poderá inspecionar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Uma eventual depreciação será avaliada nos termos legais, nomeadamente quando resulte de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação.
7.4. Reembolsos
Os reembolsos serão efetuados de acordo com os prazos, montantes e meios previstos na legislação aplicável e na Política de Devoluções e Reembolsos.
Os procedimentos internos não poderão atrasar injustificadamente o pagamento de qualquer reembolso legalmente devido.
8. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através do website respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o regime nacional de execução previsto na Lei n.º 58/2019 e as restantes disposições legais aplicáveis em Portugal.
Os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e com respeito pelos princípios da minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.
Consoante a finalidade, o tratamento poderá ter como fundamento a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos devidamente identificados ou o consentimento do titular dos dados, quando exigido.
O consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nessa autorização.
As informações detalhadas sobre as finalidades, os fundamentos jurídicos, os prazos de conservação, os destinatários e os direitos dos titulares dos dados encontram-se na Política de Privacidade do website.
9. Reclamações e resolução de litígios
9.1. Contacto e resolução amigável
Em caso de dúvida, reclamação ou litígio relacionado com uma encomenda, pagamento, entrega ou produto, o consumidor poderá contactar-nos através dos meios indicados no website.
Procuraremos analisar a situação e encontrar uma solução adequada, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos mecanismos legais de reclamação e resolução de litígios.
9.2. Resolução alternativa de litígios de consumo
O consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, nos termos da Lei n.º 144/2015 e demais legislação aplicável.
A entidade competente depende, designadamente, da natureza do litígio e da área geográfica abrangida. O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de RAL junto da Direção-Geral do Consumidor.
A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) foi descontinuada a partir de 20 de julho de 2025, pelo que deixou de constituir um canal disponível para apresentação de reclamações.
9.3. Legislação aplicável e direitos dos consumidores
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e da União Europeia aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos poderá privar o consumidor dos direitos imperativos que lhe sejam reconhecidos pela legislação aplicável. O consumidor mantém o direito de recorrer aos tribunais competentes, nos termos legais.
10. Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos, encomendas ou serviços disponibilizados no website, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: +1 (513) 473-2787
E-mail: client@cerilirisis.com
Endereço: 4614 Greenlee Ave, Cincinnati, OH 45217, Estados Unidos
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)